O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicia o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, resultado do processo referente a acusação de tentativa de golpe. O cumprimento ocorrerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22 de novembro), decisão que foi tomada após o ministro apontar violação na tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente. Durante audiência de custódia, Bolsonaro confirmou a violação e atribuiu o ato a efeitos de medicamentos. A prisão preventiva, segundo Moraes, também levou em consideração a convocação de apoiadores para uma vigília em frente ao local onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, o que poderia gerar tumulto e facilitar uma tentativa de fuga.
O ex-presidente está em uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados, recentemente reformada. O espaço possui cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.
A prisão preventiva, conforme prevê a legislação, não se confunde com o início do cumprimento da pena definitiva. No entanto, com a decisão desta terça-feira, a execução da condenação passa a valer, e Bolsonaro permanece na mesma unidade da Polícia Federal.
Além disso, Moraes determinou a execução das penas impostas ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão, e ao general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Ambos foram encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Os três foram condenados pelo STF no conjunto de ações penais relacionadas aos atos que tratam da tentativa de interferência no resultado eleitoral e de ruptura institucional. O Supremo segue acompanhando o cumprimento das medidas determinadas. A defesa dos acusados nega os crimes desde o começo do processo, alegando que todos são inocentes. No caso de Bolsonaro, o advogado alega que é um erro a conclusão do processo e que vai entrar com embargos infringentes. (Foto da Agência Brasil)
