O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada em caráter liminar, após pedido apresentado pela Coligação Paraná para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne partidos como PT e PDT.

Segundo portais, como o CNN Brasil, com a medida, Deltan fica temporariamente impedido de receber ou utilizar recursos públicos de campanha, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A decisão também suspende a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, a participação em debates e os demais atos de campanha.

A determinação valerá até o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No último dia 9 de setembro, o tribunal paranaense havia acolhido um recurso da defesa e autorizado, por quatro votos a três, o registro da candidatura de Deltan ao Senado.

Ao conceder a liminar, Floriano de Azevedo Marques afirmou que a decisão do TRE-PR contrariou um entendimento anterior do TSE. O ministro considerou que a permanência de uma candidatura posteriormente considerada inelegível poderia interferir de maneira irreversível no resultado da eleição.

As coligações responsáveis pelo pedido sustentam que Deltan permanece inelegível por oito anos. O argumento tem como base a decisão que resultou na cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador, em 2023, após o TSE entender que sua saída do Ministério Público Federal ocorreu enquanto ele respondia a procedimentos internos.

Deltan foi eleito deputado federal em 2022, mas perdeu o mandato após o TSE cassar o registro de sua candidatura. Na ocasião, a Corte entendeu que a exoneração do Ministério Público Federal teria sido usada para evitar uma possível inelegibilidade decorrente dos processos administrativos.

A decisão atual é liminar e ainda deverá ser analisada de forma definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até o julgamento do recurso, Deltan permanece impedido de realizar atos de campanha ao Senado. Deltan Dallagnol nega ter cometido irregularidades e deve divulgar, em breve, uma nota oficial sobre a decisão do TSE.