A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto de lei que altera regras de punição para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto, um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais alta, e não a soma das duas. A anistia geral prevista no texto original foi retirada. Se aprovado no Senado, o projeto deve reduzir penas de todos os condenados pelo STF, incluindo integrantes do chamado “grupo principal”. Parlamentares da oposição estimam que a pena de Bolsonaro poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses, mas o cálculo final caberá ao Supremo. O relator também mudou regras de progressão de regime: réus primários poderão progredir após cumprir 16% da pena, independentemente de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça. As alterações também impactam crimes de outras naturezas, como favorecimento da prostituição e afastamento de licitante, que terão progressão mais rápida. O texto ainda prevê que estudo e trabalho realizados em prisão domiciliar possam reduzir pena e autoriza diminuição de 1/3 a 2/3 para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado nem liderado as ações. Todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV foram rejeitados. O projeto segue agora para análise do Senado.
