O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS), o texto foi relatado no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi amplamente debatido tanto no plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos principais pontos de discussão foi o risco de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes graves. Para evitar isso, o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR), restringindo a aplicação da redução apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara.

Segundo Esperidião Amin, o projeto busca corrigir distorções nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. Para ele, a medida representa um primeiro passo rumo a uma possível anistia, sem acirrar o ambiente político.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por múltiplos enquadramentos dentro do mesmo contexto golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento. O texto também prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, beneficiando quem não atuou como líder ou financiador.

Além disso, a proposta altera a Lei de Execução Penal, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado. Réus primários passam a cumprir 16% da pena, e reincidentes, 20%. O projeto também autoriza a remição de pena por trabalho em casos de prisão domiciliar. Um ponto polêmico, foi o gesto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), articulou um acordo de última hora, para votação da proposta, o que ganhou críticas de governistas.

Fonte: Agência Senado