Recebemos um documento, mais precisamente uma decisão judicial, em que a Justiça negou o pedido do ex-vereador Frantiesco Carneiro Gomes para reassumir o mandato na Câmara Municipal de Mauá da Serra, mantendo válida a decisão de cassação aprovada pelo Legislativo em novembro. A decisão foi supostamente proferida no dia 18 de dezembro de 2025 pelo juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, da Vara da Fazenda Pública de Marilândia do Sul, que indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo ex-parlamentar em mandado de segurança.

Frantiesco havia recorrido ao Judiciário alegando nulidades no processo de cassação, sustentando excesso de prazo, ausência de tipificação clara das condutas e suposta ilegalidade na sessão que resultou na perda do mandato. No entanto, o magistrado entendeu que, em análise preliminar, não ficou demonstrada a probabilidade do direito alegado, destacando que o julgamento ocorreu dentro do prazo previsto no Regimento Interno da Câmara e que há previsão legal para a punição por quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão, os efeitos da cassação permanecem válidos e Frantiesco segue fora do cargo enquanto o processo judicial continua tramitando. O juiz ressaltou ainda que cabe ao Legislativo avaliar se a conduta de um vereador é incompatível com o decoro parlamentar, conforme entendimento consolidado da jurisprudência. A Câmara Municipal de Mauá da Serra, por sua vez, mantém os trâmites legais decorrentes da perda do mandato.

Nossa reportagem enviou uma mensagem para Frantiesco, o indagando sobre a veracidade do documento e também buscamos ouvir sua versão sobre os fatos, mas até a publicação ele não havia respondido. Clique aqui para rever matéria sobre a perda do mandato.