O Congresso Nacional aprovou, em ritmo acelerado, projetos que reajustam salários e criam novos benefícios para servidores da Câmara e do Senado. A votação da urgência e do mérito ocorreu em menos de três horas após acordo entre líderes, e os textos agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As propostas preveem aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029. No Senado, o salário inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3,3 mil para R$ 5.863 em 2029, enquanto o de consultor legislativo vai de R$ 13.753 para R$ 24,1 mil. Também foi criada uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico.
Outro ponto é a criação de licença compensatória por acúmulo de funções e atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício pode gerar até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez por mês. No Senado, a regra varia entre um dia a cada dez e um a cada três dias, conforme a função. A folga poderá ser indenizada em dinheiro, sem contar para o teto salarial.
Na Câmara, servidores efetivos terão reajuste de 9,25%; cargos em comissão, 8,63%; e secretários parlamentares, 8%. O texto também permite que alguns servidores recebam acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Além disso, os deputados aprovaram projetos com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, incluindo a criação de 17,5 mil cargos públicos, reestruturações no MEC e no Executivo, e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
