O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 25 de novembro, o projeto de lei que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país. O PLP 185/2024 recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário. Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade para os profissionais que atingirem idade mínima e tempo de serviço exigidos. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função. Também será possível a aposentadoria com 15 anos na atividade somados a 10 em outra ocupação. A regra assegura ainda pensão por morte com integralidade e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença relacionada ao trabalho. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas normas após a publicação da lei.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a medida não é uma pauta-bomba e cumpre previsão constitucional de 1988. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que os mais de 400 mil agentes de saúde realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, prevenindo doenças e reduzindo custos com internações. Segundo ele, “o custo de não investir nesses profissionais é muito maior”. O governo interpretou com uma retaliação do presidente do Senado, já que o nome indicado ao STF por Lula, foi de Messias, e não do ex-presidente da casa, Pacheco, que seria o indicado Acolumbre.

A nova aposentadoria abrangerá inclusive agentes em readaptação funcional e aqueles que atuaram em diferentes regimes previdenciários ou sob nomenclaturas distintas. O texto também garante que o tempo trabalhado fora do regime próprio do município ou estado seja computado, desde que na mesma atividade.

Parlamentares de diversos estados comemoraram a aprovação, ressaltando o papel essencial dos agentes na prevenção, no atendimento básico, nas campanhas de vacinação e no combate a doenças como dengue e chikungunya. Eles lembraram ainda o trabalho desses profissionais em áreas remotas, periferias urbanas e comunidades vulneráveis. Fonte: Agência Senado.