O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Com a medida, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4%, válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando o INPC de 2025, que fechou em 3,9%.

O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e, por lei, é reajustado anualmente. A regra prevê a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real vinculada às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores. A legislação também determina que o reajuste nunca seja inferior à inflação do período.

As remunerações são pagas por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, a norma tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. A publicação oficial ocorre no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22 de janeiro.

A decisão, no entanto, gerou forte reação de prefeitos. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios criticou o reajuste e estimou impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. A entidade classificou a medida como oportunista e afirmou que cria despesa sem indicar fonte de custeio, o que, segundo a CNM, fere a Constituição Federal.

A confederação defende que aumentos reais sejam negociados localmente, conforme a capacidade financeira de cada município, e reiterou a posição de que o reajuste do piso deveria seguir apenas o INPC do ano anterior. Segundo a CNM, decisões unilaterais comprometem o pacto federativo e a responsabilidade fiscal.