A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18 de dezembro) declarar a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais integrantes da Mesa, e publicadas oficialmente no fim do dia.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas. A Constituição Federal proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas no ano. Em 2025, a Câmara realizou 78 sessões, das quais Eduardo esteve ausente em 63, o equivalente a quase 81%. Ele mora nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, o que não é permitido. A medida não o torna inelegível neste momento, mas ele ainda responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato em cumprimento direto a uma decisão do STF, que o condenou por tentativa de golpe de Estado, determinando também a pena de 16 anos de prisão. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido, com pedido de extradição em andamento.

A condução dos dois casos pela Mesa Diretora marcou uma mudança de posição do presidente da Câmara, que inicialmente havia sinalizado a possibilidade de levar as decisões ao plenário.