O governo federal anunciou, na quinta-feira (12), um novo decreto que aumenta as punições para quem cometer maus-tratos contra animais no Brasil. A medida foi denominada “Justiça por Orelha”, em referência ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, em Santa Catarina. O episódio gerou grande repercussão nacional e reforçou o debate sobre a necessidade de punições mais severas contra a violência animal.
Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as multas administrativas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil. Em situações mais graves, o valor poderá ser multiplicado e chegar até R$ 1 milhão. A nova regra altera o decreto que regulamenta as infrações ambientais no país, que até então previa multas entre R$ 500 e R$ 3 mil, valores que estavam em vigor desde 2008.
O aumento das penalidades também leva em conta diferentes agravantes. Entre eles estão casos em que o animal morre ou fica com sequelas permanentes após a agressão. A situação de vulnerabilidade do animal, como estar debilitado, subnutrido ou sem possibilidade de defesa ou fuga, também poderá resultar em multas mais altas.
Outros fatores que podem elevar a punição incluem abandono, reincidência do infrator e quando o responsável pelo animal é o próprio autor dos maus-tratos. Também serão consideradas circunstâncias mais graves quando houver envolvimento de crianças ou adolescentes na prática do crime ou quando as agressões forem divulgadas nas redes sociais para ampliar a repercussão. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida busca fortalecer a proteção animal e garantir punições mais rigorosas contra atos de crueldade.
