O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um projeto de lei que cria diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (13) e deve começar a tramitar no início dos trabalhos legislativos de 2026, na primeira semana de fevereiro.

Segundo Curi, o projeto surge diante do crescimento e da sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que têm causado prejuízos financeiros, emocionais e sociais à população. Para ele, é fundamental que o poder público atue de forma preventiva, com ações de informação, conscientização e fortalecimento da cooperação entre instituições.

O deputado destaca que a digitalização acelerada ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram falhas tecnológicas e fragilidades humanas. Ele cita golpes baseados em engenharia social, uso de inteligência artificial e falsificação de identidades, que atingem pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade.

A proposta estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público, com foco em educação digital, cooperação institucional e proteção às vítimas. Também prevê articulação entre órgãos de segurança, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil.

Outro ponto central é a atenção a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social, além da criação de canais seguros de orientação e denúncia.

Curi ressalta que o projeto está alinhado à legislação federal, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Se aprovada, a política poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.