A Prefeitura de Ivaiporã estabeleceu o cronograma oficial para a renovação dos alvarás de funcionamento e licenças municipais referentes ao exercício de 2026. As regras valem para empresas de todos os portes e faixas de faturamento e têm como objetivo organizar os prazos, incentivar a adimplência e garantir a regularidade das atividades econômicas no município.
Conforme a legislação municipal, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com vencimento até o dia 11 de fevereiro de 2026, terão desconto de 15% sobre o valor da renovação. Já quem preferir parcelar poderá dividir o valor em até quatro parcelas, sem desconto, com vencimentos em 11 de fevereiro, 11 de março, 13 de abril e 11 de maio de 2026.
O parcelamento é permitido exclusivamente para renovação de alvarás de funcionamento e licenças municipais e somente para estabelecimentos que não possuam débitos tributários anteriores junto ao município de Ivaiporã. Pedidos de alvará inicial não se enquadram nessa modalidade.
A prefeitura informa ainda que, nos casos de parcelamento, o alvará e as licenças serão emitidos de forma condicionada ao pagamento em dia das parcelas, após verificação pelo Setor de Tributação. O não pagamento poderá resultar na suspensão do alvará, além de fiscalização, notificação para regularização e posterior inscrição em dívida ativa.
O município reforça a importância de que empresários e contribuintes fiquem atentos aos prazos, mantendo seus estabelecimentos regularizados e em conformidade com a legislação municipal.
