A Câmara Municipal de Jandaia do Sul recebeu nesta segunda-feira, 01 de dezembro, uma representação protocolada pelo cidadão Edenilson Máximo pedindo a apuração de declarações feitas pelo vereador Alexandre Costa durante a sessão ordinária realizada em 26 de novembro de 2025. O documento solicita que a Casa avalie possível violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A representação cita o uso de expressões consideradas inadequadas e ofensivas a servidores municipais, além de afirmações do vereador sobre supostos “CNPJs que não existem” envolvidos em licitações, feitas sem a apresentação de provas. Segundo o texto, declarações dessa natureza podem exigir verificação rigorosa, tanto para apurar a veracidade dos fatos quanto para avaliar eventual omissão no dever legal de denunciar irregularidades, hipótese que poderia configurar prevaricação. O caso deve ser encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise.
Durante a sessão, o vereador Alexandre Costa fez críticas contundentes à atual gestão municipal. Em sua fala, afirmou que a equipe administrativa seria “fraca de serviço” e que a cidade estaria “parada”. Também citou problemas como pneus desgastados de ônibus escolares, entrega de materiais supostamente inferiores em licitações e condições de estradas rurais, como a Estrada do Bagri. O parlamentar chegou a dizer que existiriam “CNPJs fantasmas” em processos licitatórios e declarou que o Legislativo deveria intensificar a fiscalização dos contratos públicos.
Alexandre afirmou ainda que seu papel como vereador é fiscalizar e que pretende aprofundar as verificações sobre licitações e serviços executados pela administração. Ele destacou que suas críticas não seriam pessoais, mas dirigidas ao desempenho da gestão.
As declarações provocaram repercussão na cidade e levaram à formalização da representação. Agora, caberá à Comissão de Ética avaliar se o conteúdo da fala está dentro dos limites permitidos pela atividade parlamentar ou se ultrapassa normas previstas no regimento interno e no Código de Ética da Câmara.
A Mesa Diretora informou que cumprirá os trâmites previstos e que o processo seguirá os ritos estabelecidos, garantindo direito ao contraditório e ampla defesa. Nossa reportagem falou com o vereador por telefone, mas ele estava numa viagem a Capital do Estado, e disse que ainda não tinha conhecimento sobre a representação, mas que o vereador tem imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal, que o torna inviolável por suas opiniões, palavras e votos. Essa proteção é restrita ao exercício do mandato e ocorre dentro dos limites territoriais do município.
