O Ministério da Educação publicou em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (10) a revogação do edital que previa a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas. O chamamento havia sido lançado em outubro de 2023 e autorizava a abertura de até 95 graduações, priorizando municípios do interior do país.

Segundo a pasta, a decisão é de caráter técnico e leva em conta mudanças significativas no cenário da formação médica desde a publicação do edital. Nesse período, o cronograma chegou a ser adiado diversas vezes por causa do grande número de propostas apresentadas e também por ações judiciais movidas por interessados.

O MEC afirma que houve expansão considerável das vagas, impulsionada principalmente por decisões judiciais, pelo crescimento da oferta nos sistemas estaduais e distrital e por processos de ampliação em cursos já existentes. Diante desse quadro, manter o edital deixaria de cumprir o objetivo de organizar a distribuição das vagas, reduzir desigualdades regionais e assegurar padrão de qualidade, metas que orientam o programa Mais Médicos.

Dados do Censo da Educação Superior mostram que o número de cursos saltou de 322 em 2018 para 407 em 2023. As vagas passaram de 45.896 para 60.555. Além disso, hoje existem dezenas de cursos vinculados a conselhos estaduais de educação.

Outro ponto citado pelo ministério é a discussão recente sobre a qualidade da formação. Resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica indicaram desempenho insatisfatório em parte das instituições, reacendendo o debate sobre a necessidade de maior controle e de critérios mais rigorosos.

O governo federal informou que a revogação não significa o fim da política de ampliação da formação médica. A ideia agora é construir um diagnóstico mais atualizado, em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos, para definir os próximos passos e alinhar a abertura de vagas às necessidades do Sistema Único de Saúde. Leia a informação completa