Uma representação protocolada na Câmara Municipal de Nova Tebas pede a abertura de procedimento para apuração de possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Hoanderson Martins Berger. O documento foi apresentado por Odacir Nunes Cardoso e tem como base uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
De acordo com a representação, o pedido de investigação se fundamenta no Acórdão nº 249/26 do Tribunal Pleno do TCE-PR, relatado pelo conselheiro Agustinho Zucchi, referente ao Pregão Presencial nº 93/2022 do município de Nova Tebas. O processo tratou da aquisição de cargas de gás (GLP) pela administração municipal.
Segundo o documento, o Tribunal de Contas reconheceu irregularidades no procedimento licitatório, apontando uso injustificado do pregão presencial, além de problemas relacionados à motivação administrativa e à condução do processo. O acórdão também menciona falhas na fiscalização e na gestão contratual, bem como fragilidades nos controles de entrega do objeto contratado.
Outro ponto citado na representação é a existência de fortes indícios de favorecimento em licitação para empresa ligada ao núcleo familiar do vereador. O texto menciona que haveria um histórico de contratações envolvendo empresa da família desde 2013, com registros de diversos contratos e valores considerados elevados.
Ainda conforme a representação, também são citados elementos como possível restrição de competitividade nas licitações, inclusive com registro de empresa aparecendo como única participante em certame, além de relações de proximidade entre o vereador e o então prefeito do município, Clodoaldo Fernandes, apontadas como parte do contexto analisado pelo Tribunal de Contas.
O autor da representação argumenta que os fatos indicados pelo TCE-PR podem configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de possível conflito de interesses, o que justificaria a abertura de procedimento político-administrativo para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar.
Resposta do vereador – A reportagem tentou contato com o vereador, porém o número fixo divulgado no site da Câmara apresentava mensagem de inexistente. No entanto, foi localizada uma manifestação do parlamentar durante uma sessão polêmica da Câmara realizada no dia 02 de março. Na ocasião, Hoanderson criticou a forma como o caso vem sendo divulgado por parte da imprensa, afirmando que as informações estariam sendo apresentadas de maneira distorcida e incompleta com o objetivo de denegrir sua imagem. O vereador afirmou que seu pai participou do processo licitatório e destacou que nem todo o valor citado no contrato foi efetivamente executado. Disse ainda que seu pai, vencedor da licitação, é um homem honesto, honrado e conhecido pela comunidade, negando que tenha ocorrido corrupção ou qualquer tipo de vantagem indevida. Durante a fala, Hoanderson também saiu em defesa do ex-prefeito Clodoaldo Fernandes, afirmando que ele já foi inocentado em algumas denúncias, citando como exemplo representações ligadas à chamada “Operação Gaeco”. Segundo o vereador, parte da imprensa divulgou apenas notícias negativas, sem dar o mesmo destaque às decisões favoráveis. Ao final, o parlamentar afirmou que está tranquilo em relação aos fatos e declarou que, no decorrer das apurações, ficará provada sua inocência.
Declaração de outro vereador – Logo após a manifestação, o vereador Vanderley Borgert também fez uso da palavra durante a sessão. Ele afirmou que o ex-prefeito Clodoaldo Fernandes foi citado na imprensa por conta de denúncias e chegou a chamá-lo de “ladrão”. Na sequência, mencionou uma condenação envolvendo o ex-prefeito e afirmou que, além de supostamente ter utilizado um veículo da prefeitura para frequentar faculdade durante horário de trabalho, haveria outras ações e atos de corrupção que, segundo ele, ainda seriam conhecidos pela população.
Direito de resposta – A reportagem também entrou em contato com o ex-prefeito Clodoaldo Fernandes para comentar as declarações e os fatos citados, porém até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
