A sessão de segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, terminou com forte repercussão política em Mauá da Serra. Por maioria, a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que limita a suplementação orçamentária do Executivo a apenas 0,3%.
Com orçamento estimado em R$ 58 milhões para o próximo ano, a mudança reduz a margem de remanejamento a cerca de R$ 174 mil. Na prática, acima desse valor, a prefeitura precisará enviar projetos específicos ao Legislativo para pedir autorização, o que pode alongar prazos e travar ações administrativas.
Em entrevista à Nova Era FM, na manhã desta terça-feira (16), o prefeito Giva Lopes (União Brasil) afirmou que recebeu a decisão “com extrema tristeza” e classificou a medida como perseguição política. Ele disse que a limitação compromete a agilidade da gestão e pode gerar dificuldades até em situações corriqueiras, como reposição de medicamentos, compra de materiais e suplementações ligadas a despesas de rotina. “Dinheiro o município tem. O que a gente não tem é orçamento para usar”, declarou.
Ainda na entrevista, Giva ressaltou que a administração teria reduzido despesas em relação ao ano anterior e citou uma economia superior a R$ 5 milhões. O prefeito também afirmou que pretende buscar a reversão da decisão na Justiça, alegando que a restrição inviabiliza o funcionamento regular do município.
Do lado da oposição, o vereador Leonardo Belinatti, ao final da sessão, defendeu que a mudança amplia a participação da Câmara no controle do orçamento e evita remanejamentos sem autorização legislativa. Na tribuna, afirmou que “o prefeito pode ter a chave da cidade”, mas que “a Câmara tem o orçamento”, sustentando que a medida reforça a fiscalização e limita decisões do Executivo sem aval dos vereadores.
Com a emenda aprovada, a tendência é de aumento da tensão entre Prefeitura e Câmara ao longo de 2026, com projetos de suplementação precisando passar por comissões e votação sempre que ultrapassarem a margem fixada. (No link de vídeo, fala do prefeito e também o pronunciamento do vereador Belinatti)
