A Prefeitura de Apucarana celebrou a formalização de um acordo histórico que reduz em R$ 800 milhões o estoque da dívida do município com a União. A medida, anunciada nesta quarta-feira (14/01) pelo prefeito Rodolfo Mota, representa um marco na reorganização financeira da cidade e inaugura um novo ciclo de estabilidade fiscal.

Com a renegociação, a dívida total que assombrava o Município há 30 anos e que estava em R$ 1.254.756.203,46 em dezembro de 2025, passa para R$ 454.868.243,34, o que corresponde a uma redução de 63,74%. A partir desse novo cenário, Apucarana deixa oficialmente a condição de município mais endividado do Brasil, posição que ocupou por anos e que comprometeu a capacidade de investimento e a execução de políticas públicas.

No acordo assinado a União figura como credora, representada pelo Banco do Brasil como agente financeiro, enquanto a Caixa Econômica Federal atua como depositária do Fundo de Participação dos Municípios. O documento foi assinado pelo prefeito, por Sônia Maria de Paula, gerente-geral de Escritório de Municípios Paraná Centro do Banco do Brasil, e por Murilo Araujo Pouzato, gerente da Caixa Econômica Federal de Apucarana e superintendente de Habitação para o Norte do Paraná.

Rodolfo Mota explicou que a dívida, que ultrapassava R$ 1,254 bilhão, foi revisada após meses de trabalho técnico e negociação direta com o Tesouro Nacional. “A iniciativa começou ainda antes da minha posse e exigiu articulação institucional, coragem administrativa e persistência para enfrentar um tema que, por anos, foi adiado”, salientou, acrescentando que este acordo foi firmado na esfera administrativa.

Apesar do avanço histórico com a redução do valor da dívida, Rodolfo Mota afirma que o trabalho ainda não terminou. “Aproximadamente 36% da dívida original permanece em aberto, o que representa cerca de R$ 454 milhões, valor que ainda não é considerado adequado para a realidade financeira do município. Por isso, vamos discutir numa próxima etapa esse valor com a Advocacia  Geral da União, para reduzir ainda mais o montante da dívida dentro de um processo que existe desde 2001, marcando o início de uma nova etapa no enfrentamento do problema”, explicou.

Somente após esse novo esforço é que o município pretende avançar para a fase de parcelamento, viabilizada pela aprovação da antiga PEC 66, que se transformou na Emenda Constitucional nº 136/2025 e garantiu um prazo de até 30 anos para quitação do saldo final. A estratégia, segundo o prefeito, é ajustar o valor à capacidade real de pagamento do município, garantindo responsabilidade fiscal sem comprometer os serviços e investimentos para a população.

O prefeito lembrou que Apucarana foi destaque negativo na imprensa por ter a maior dívida entre os municípios brasileiros, superando até mesmo capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. “Com essa renegociação, tiramos essa marca negativa que por anos assombrava o Município. Apucarana não é mais a cidade que tem a maior dívida do Brasil”, comemorou.

O gestor lembra que no dia 10 de setembro chegou a haver o sequestro de R$ 6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)  para o pagamento da dívida bilionária com a União. Na sequência, o Município conseguiu uma liminar  Junto  ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendendo por seis meses a dívida.

O prefeito ressaltou que o momento não se limita a números. “Trata-se de um legado para o futuro, com impacto direto na capacidade de investimento do município, na retomada de obras, no acesso a crédito e na recuperação da credibilidade financeira de Apucarana perante órgãos federais e instituições bancárias, o que a vida das pessoas”, destacou. Notícia completa no site da prefeitura.