A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta os empresários do município sobre o vencimento da terceira parcela da Taxa da Vigilância Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo e ISS Estimável), previsto para o dia 10 de março, conforme estabelece o Decreto nº 524/2025.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, lembra que a cota única do Alvará de Licença, da Taxa da Vigilância Sanitária, do ISS Fixo e do ISS Estimável venceu em 12 de janeiro. “Quem realizou os pagamentos em cota única pode ficar tranquilo, pois já está em dia com suas obrigações. O alerta é apenas para aqueles que preferiram parcelar as taxas, para que não percam o prazo”, explicou.
O prefeito interino Marcos da Vila Reis reforça que o pagamento em dia dos tributos é fundamental para o desenvolvimento do município. “O cumprimento das obrigações tributárias é um dever legal do contribuinte, mas também um gesto de responsabilidade com a cidade. Quando o empresário mantém seus tributos em dia, ele contribui diretamente para que o Município possa planejar, investir e garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade”, destaca o prefeito.
A base de cálculo para o lançamento dos tributos é a Unidade Fiscal do Município (UFM). Atualmente, cada UFM corresponde a R$ 107,52. O secretário Rogério Ribeiro orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos, já que o não recolhimento implica penalidades previstas no Código Tributário Municipal.
Em caso de dúvidas, a orientação é que o empreendedor procure seu contador para obter esclarecimentos e evitar transtornos.
