A Prefeitura Municipal de Faxinal anunciou a realização da Audiência Pública Inicial nº 002/2026, destinada à alteração e atualização das Leis do Plano Diretor do município. O edital foi publicado nesta terça-feira, dia 03, de março na edição 2086/2026 do Diário Oficial Municipal. O encontro será realizado no próximo dia 19 de março de 2026, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Brasil, anexo ao Paço Municipal.
De acordo com o edital, a audiência tem como objetivo apresentar e debater a atualização dos dispositivos da Lei Complementar nº 2.311, de 19 de abril de 2023, com ênfase nas mudanças relacionadas às medidas dos lotes situados na ZCI (Zona Comercial Industrial) e nos índices urbanísticos previstos no Anexo II da legislação.
A administração municipal destaca que o momento será fundamental para garantir transparência e participação popular no processo de revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento urbano da cidade.
Ao final da apresentação técnica, haverá espaço aberto para questionamentos e manifestações da população, permitindo interação direta entre os representantes do poder público e os cidadãos presentes.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores, empresários, profissionais da área técnica e demais interessados participem da audiência e contribuam com sugestões e opiniões sobre as alterações propostas.
