O Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor de Faxinal, Emerson Oliveira Machado, estará realizando a entrega do Ofício nº 021/2025, que contém uma recomendação administrativa aos estabelecimentos comerciais do município sobre as práticas de divulgação e venda durante o período da Black Friday. O documento tem como objetivo harmonizar as relações de consumo e garantir transparência nas ofertas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as legislações federal e estadual vigentes. A recomendação orienta que os lojistas informem de forma clara os preços, descontos, formas de pagamento e condições promocionais, tanto em anúncios físicos quanto em plataformas digitais. Segundo o coordenador Emerson Machado, o Procon está atento às práticas de publicidade e reforça que o descumprimento das normas pode gerar infrações administrativas, multas e outras penalidades. Ele explicou que o papel do órgão é orientar e prevenir. “Queremos que o comércio local tenha boas vendas, mas sempre respeitando o direito do consumidor”, afirmou. A ação faz parte das medidas preventivas do Procon de Faxinal para evitar propagandas enganosas e garantir um comércio justo durante a Black Friday 2025.
