A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19), em votação simbólica e sem registro no painel, uma minirreforma eleitoral (PL 4822/2025) que altera regras de prestação de contas e punições aos partidos. O texto agora segue para análise do Senado.

Entre as principais mudanças aprovadas estão a criação de um teto de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas, a proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, e a possibilidade de parcelamento de dívidas das siglas em até 15 anos. A proposta também reduz de cinco para três anos o prazo para o julgamento de contas pela Justiça Eleitoral e autoriza o envio de mensagens automatizadas em massa para eleitores previamente cadastrados.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), defendeu que as alterações trazem segurança jurídica e vão otimizar a gestão partidária, harmonizando as normas de fiscalização.

Em contrapartida, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 70 organizações da sociedade civil, emitiu uma nota de repúdio classificando a aprovação como um “grave retrocesso”. A entidade criticou a tramitação repentina sem debate público, a falta de transparência na votação simbólica e apontou que o projeto fragiliza a fiscalização sobre o uso de verbas públicas, além de gerar preocupações sobre a desinformação com a liberação de disparos em massa de mensagens.