Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos favoráveis à cassação, 110 contrários e 10 abstenções. Como o número mínimo exigido para perda de mandato é de 257 votos, a representação da Mesa Diretora será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação nas invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália após fugir do Brasil quando houve o trânsito em julgado da ação penal. O Supremo aguarda sua extradição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, horas antes, parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação por considerar incompatível o encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato parlamentar. Cajado citou jurisprudência do STF e afirmou que a presença física é indispensável para atuação no Plenário e nas comissões.

A representação foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicado do Supremo, cuja interpretação indicava declaração de perda automática do mandato. No entanto, a Câmara adotou o entendimento de que o tema deveria passar pela CCJ e pelo Plenário.

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por atuar como “instigadora” de invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos pela Operação Spoofing. O grupo teria inserido documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão e ordens judiciais fraudulentas.

O parecer inicial da CCJ, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava a manutenção do mandato, mas foi derrotado. Garcia alegou fragilidade probatória e afirmou que não há comprovação da participação direta de Zambelli nos crimes. A defesa sustentou que a condenação se baseia em depoimentos inconsistentes de Delgatti.

Parlamentares divergiram sobre a necessidade de apreciação pelo Plenário. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a perda do mandato deveria ter sido declarada administrativamente, enquanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu aguardar possível cassação por faltas regimentais. Já a líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a rejeição da cassação evita que, segundo ela, uma injustiça seja perpetuada.

Com a votação, Zambelli mantém o mandato, ao menos até nova deliberação da Mesa Diretora ou eventual evolução do processo judicial.