O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.

A decisão anulou a deliberação da Câmara que, na madrugada desta quarta-feira, havia rejeitado a cassação da parlamentar. O caso tramita na Execução Penal (EP) 149.

A medida tende a intensificar o embate entre o STF e o Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares da direita, que alegam interferência do Judiciário nas decisões do Legislativo.

A pedido do relator, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, marcou sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para referendar a decisão.

Em maio deste ano, Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma decisão, o STF decretou a perda do mandato parlamentar, cabendo à Câmara apenas declarar a vacância do cargo, conforme determina a Constituição Federal.

Antes do esgotamento dos recursos, Zambelli deixou o país e atualmente está na Itália, em prisão preventiva, aguardando decisão sobre eventual extradição.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a votação da Câmara afrontou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade.

Segundo o ministro, a perda do mandato é automática em casos de condenação definitiva com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, não cabendo deliberação política sobre o tema.