A menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, um pacote de cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e inclui propostas de perdão de dívidas, transferência de recursos, ampliação do limite de faturamento e mudanças nas regras para pequenos negócios.

A principal medida é um projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso Nacional para perdoar dívidas dos MEIs com o governo federal. Segundo a equipe econômica, a proposta poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, envolvendo R$ 12,6 bilhões em débitos. Caso seja aprovada, também permitirá o encerramento de cobranças judiciais e a retirada de restrições relacionadas à inadimplência.

Outra iniciativa é o chamado Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas dos microempreendedores com bancos e instituições financeiras. O governo pretende negociar um estoque estimado em R$ 6 bilhões, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores participantes. A intenção é facilitar a regularização financeira e ampliar o acesso ao crédito.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, que poderá transferir até R$ 5 mil diretamente aos beneficiários para investimentos em equipamentos e melhorias nos negócios. Conforme o governo, o dinheiro não será empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos empreendedores.

Também foi anunciada uma proposta para elevar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite está em R$ 81 mil. O governo ainda pretende garantir, por decreto, a dispensa de emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que as medidas buscam aliviar as dificuldades financeiras dos pequenos empreendedores e permitir que ampliem suas atividades. Entretanto, o momento escolhido para o anúncio, em plena reta final da disputa presidencial, também abre espaço para críticas políticas. Na avaliação de opositores, iniciativas dessa natureza podem ser interpretadas como ações de caráter eleitoreiro, embora essa interpretação não signifique, por si só, a existência de irregularidade.

É importante destacar que o perdão das dívidas e o aumento do teto de faturamento ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional. Portanto, os benefícios anunciados não estão automaticamente em vigor. As informações sobre o pacote foram divulgadas pela Agência Brasil.