Um estudo inédito divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 23 de abril, acendeu o alerta sobre o crescimento da dependência de emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a entidade, o avanço desse modelo pode ampliar desigualdades entre cidades e aumentar a influência política na distribuição dos recursos.

De acordo com o levantamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano prevê R$ 61,8 bilhões em transferências voluntárias, sendo a maior parte destinada à saúde. Desse total, R$ 49,9 bilhões têm identificador próprio, como emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, enquanto R$ 11,9 bilhões aparecem como despesas discricionárias genéricas.

A CNM destaca que, entre 2016 e 2025, a participação das emendas municipais no orçamento do Ministério da Saúde subiu de 5% para 17%, alcançando R$ 21,5 bilhões no ano passado. O estudo também mostra que cidades com perfis populacionais semelhantes recebem valores muito diferentes.

Como exemplo, os 20 municípios mais beneficiados somaram R$ 488 milhões empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por cidade. Já para atingir o mesmo valor entre os menos contemplados, foi necessário reunir mil municípios, cuja média foi de apenas R$ 488 mil cada.

Para reduzir as distorções, a CNM propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, abastecido com 3% das transferências discricionárias destinadas aos municípios. A ideia é beneficiar cidades que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, priorizando maior equilíbrio federativo e justiça na distribuição das verbas públicas. – Confira o estudo na íntegra