A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A proposta, considerada uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos, agora segue para análise do Senado Federal.

A votação em segundo turno foi concluída com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos de outras PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).

Pelo texto, a redução da jornada acontecerá de forma gradual e sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesta primeira etapa, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, entrará em vigor a jornada definitiva de 40 horas semanais.

A PEC garante que não haverá redução nos salários, incluindo pisos salariais. O texto também prevê que convenções e acordos coletivos poderão ser utilizados durante o período de transição para adaptar jornadas e escalas de determinadas categorias.

Alguns setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana, poderão adotar regimes diferenciados, como escalas compensatórias e jornadas especiais, desde que seja garantido o descanso semanal previsto na nova regra. A proposta também mantém a possibilidade de escalas como a 12×36 em situações específicas.

Outro ponto importante do texto trata dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A PEC prevê a criação de regras de transição por meio de lei complementar para reduzir impactos econômicos nesses setores. Entre as possibilidades discutidas está a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por MEIs.

A proposta ainda estabelece exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente equivalente a pouco mais de R$ 21 mil mensais. Nestes casos, as regras constitucionais sobre controle de jornada poderão ser flexibilizadas.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.