O prefeito de Rio Branco do Ivaí, Pedro Taborda Desplanches, obteve uma importante decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sendo absolvido, em um processo relacionado à gestão do Fundo de Previdência Municipal. Segundo sua assessoria, o caso foi utilizado durante anos por adversários políticos para questionar sua atuação à frente da administração municipal e promover uma pré-julgamento com o objetivo de um prejudicar politicamente. Mas a recente decisão afastou a obrigação de ressarcimento pessoal que havia sido imposta ao gestor. “A justiça foi feita depois de vários anos, demostrando que estamos sempre com a verdade”, disse o prefeito.

O processo teve origem em questionamentos sobre repasses de contribuições previdenciárias referentes aos exercícios de 2001 a 2008. Inicialmente, em 2017, o Tribunal de Contas havia determinado que Pedro Taborda devolvesse aos cofres públicos valores relacionados a juros e eventuais multas decorrentes dos atrasos. Entretanto, após um pedido de rescisão apresentado pela defesa, o Tribunal Pleno reavaliou a situação e decidiu, por maioria, excluir essa condenação.

Conforme o Acórdão nº 774/23, julgado em 13 de abril de 2023, foram considerados elementos de uma sentença criminal absolutória que apontaram ausência de intenção de apropriação dos recursos previdenciários. O Tribunal também destacou que os problemas nos repasses já existiam antes da gestão de Pedro Taborda e que os valores não foram desviados para benefício pessoal, mas utilizados em despesas do próprio município.

A decisão reconheceu que não ficaram caracterizados dolo ou erro grave que justificassem a obrigação de ressarcimento pessoal. O Tribunal manteve apenas o reconhecimento da irregularidade nos repasses previdenciários, razão pela qual o pedido da defesa foi acolhido parcialmente. Para a assessoria do prefeito, o resultado representa uma resposta aos questionamentos que, segundo seus integrantes, foram explorados politicamente ao longo dos anos. A equipe de Pedro Taborda sustenta que outras acusações feitas contra o administrador também serão esclarecidas e acredita que, assim como neste episódio, ficará demonstrado que diversas denúncias não possuem o fundamento alegado por seus adversários.

A assessoria ressalta que o prefeito sempre buscou defender sua atuação pelos meios legais e considera que a análise dos documentos e das decisões judiciais é fundamental para esclarecer os fatos perante a população.