O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe no Brasil a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets. A decisão alcança apostas esportivas e jogos on-line e estabelece um período de transição até a retirada definitiva dos sites e aplicativos do ar.

A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026 e passou a ser alvo de críticas políticas. Opositores questionam o momento escolhido pelo governo para anunciar a proibição e classificam a iniciativa como uma medida de caráter eleitoral. A discussão também envolve o fato de que foi durante o atual governo que entrou em vigor a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, que estabeleceu a regulamentação das apostas de quota fixa no país. A nova MP, por sua vez, altera essa legislação e passa a proibir a atividade.

Pelas novas regras, as plataformas já estão impedidas de receber novos aportes. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que atualmente existem 85 sites e aproximadamente 180 marcas legalizadas no país e que essas operações deverão ser encerradas. Plataformas que permanecerem funcionando ilegalmente serão bloqueadas, terão suas movimentações financeiras rastreadas e poderão ter recursos confiscados.

Para combater o mercado clandestino, servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações já atuam conjuntamente. Segundo o governo, ferramentas que utilizam inteligência artificial ajudam a localizar plataformas irregulares, identificar meios de pagamento e rastrear o destino dos recursos. Mais de 60 mil páginas relacionadas ao setor já teriam sido bloqueadas desde 2024.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também informou que o governo pretende ampliar esse trabalho integrado e encaminhar proposta para transformar em crime a exploração ou operação ilegal de apostas on-line. Outra frente anunciada é o combate ao uso de dinheiro proveniente do crime organizado nesse mercado.

Para quem ainda possui dinheiro nas plataformas, haverá um procedimento de devolução. As empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes entre 7 e 8 de outubro, e as instituições financeiras terão entre os dias 9 e 14 para devolver os valores aos apostadores. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por providenciar a restituição.

Assim, depois de um período de expansão e regulamentação das apostas on-line no Brasil, o governo federal muda a política para o setor e determina agora sua proibição. Enquanto o governo apresenta a iniciativa como uma resposta aos problemas relacionados às apostas e ao mercado ilegal, o momento do anúncio, em plena reta final do período eleitoral, tornou a decisão também objeto de disputa e críticas políticas. (Foto da Agência Brasil)