Áudio do Promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira, 26 de outubro, durante a Operação Samaritano. A investigação apura possíveis desvios de recursos arrecadados com a venda de títulos de capitalização que deveriam beneficiar entidades de assistência social, além da suspeita de lavagem de dinheiro.
As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas em Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, e na capital paulista e em Itupeva, em São Paulo. A Justiça também determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48, correspondente ao prejuízo estimado.
Iniciada em 2021, a investigação envolve uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela. Segundo o Ministério Público, há suspeitas de retenção de parte dos recursos que deveriam ser repassados à Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), à Irmandade Santa Casa de Londrina e ao Hospital do Câncer de Londrina. As entidades são consideradas possíveis vítimas.
Conforme o Gaeco, até 2019 a distribuidora concentrava a arrecadação das campanhas em favor da Fenapaes e descontava despesas antes de prestar contas à entidade. A suspeita é de que esses gastos fossem artificialmente elevados por meio de notas fiscais sem comprovação dos serviços, duplicadas ou relacionadas a outras empresas dos investigados. Também teriam sido utilizadas empresas de fachada em nome de funcionários e distribuidores.
Após uma mudança na regulamentação, em 2020, os valores de resgate passaram a ser depositados diretamente pela sociedade de capitalização nas contas das entidades beneficiárias. Os investigadores apuram se o grupo adaptou a atuação por meio de supostos contratos de “promoção de vendas”, que permitiriam o retorno de parte do dinheiro à distribuidora.
Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Já o Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021. Segundo o MPPR, documentos apresentados pelo hospital indicam que a prática continuou com empresas sucessoras, sob outra marca, pelo menos até 2024. As buscas pretendem esclarecer a natureza desses contratos e a destinação dos recursos.
A investigação também apura se os valores passaram por empresas em nome de familiares dos sócios para aquisição de imóveis e veículos de luxo, com a finalidade de ocultar sua origem. São investigadas possíveis práticas de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público ressalta que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita e regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O processo tramita em segredo de Justiça, e as investigações continuam.
