A Câmara Municipal de Cândido de Abreu declarou extinto o mandato do vereador Alceu de Jesus Souza Batista, do União Brasil, e convocou o primeiro suplente, Julmar Borecki, para assumir a cadeira. O ato, assinado pelo presidente Pedro Cesar Derbli em 19 de outubro, confirma o desdobramento antecipado pelo Blog do Berimbau no início de setembro, quando a reportagem informou que o parlamentar deveria deixar o cargo em razão da suspensão dos direitos políticos. Na ocasião, a publicação chegou a ser contestada.

Conforme o documento da Câmara, a extinção decorre de condenação criminal transitada em julgado na Ação Penal nº 0000539-11.2013.8.16.0059, com suspensão dos direitos políticos formalmente comunicada pela Justiça Eleitoral. O ato estabelece que Julmar Borecki deverá tomar posse no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação.

O processo está relacionado a fatos ocorridos entre 2009 e 2012, período em que Alceu foi secretário municipal de Saúde na gestão do então prefeito João Peda Soares. Conforme os documentos que fundamentaram a reportagem anterior, o caso envolveu pagamentos irregulares de horas extras a servidores, apontados na acusação como complemento salarial sem a correspondente justificativa legal.

Em manifestação nas redes sociais, Alceu confirmou que deixará o cargo e lamentou a situação. Embora tenha chamado o procedimento de “processo administrativo” e sua saída de “afastamento”, o ato da Câmara registra expressamente a extinção do mandato em decorrência da condenação definitiva.

Na nota, afirmou que nunca obteve “benefício próprio” e agradeceu aos eleitores pelos 407 votos recebidos. Também destacou o apoio de familiares, amigos e apoiadores, dizendo que pretende enfrentar o momento com respeito à população e à Justiça. Vários amigos, eleitores e pessoas da comunidade, fizeram comentários em manifestação de apoio a Alceu.

O agora ex-vereador afirmou ainda que continuará trabalhando no hospital e atendendo a comunidade, como faz há 29 anos. “Minha história não acaba aqui”, declarou, ao reforçar sua intenção de seguir ajudando os moradores.

Na primeira reportagem, o ex-prefeito João Peda Soares afirmou ao Blog do Berimbau que não houve desvio de valores e atribuiu o caso a uma falha técnica no pagamento de horas extras a servidores que, segundo ele, prestaram os serviços. Naquela oportunidade, Alceu foi procurado por telefone e WhatsApp, mas não apresentou uma resposta sobre os fatos até a publicação.

A declaração de extinção será comunicada formalmente ao plenário na primeira sessão ordinária após a publicação do ato, com registro integral em ata. O documento determina a convocação do suplente, mas não informa que sua posse já tenha ocorrido. (Veja a nota de Alceu na íntegra)