Áudio do Promotor de Justiça Felipe Lamarão de Paula Soares

O Núcleo Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra quatro pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de exigência de repasses de parte dos salários de servidores comissionados vinculados a um gabinete parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, que seria do deputado estadual Ricardo Arruda. Foram denunciados três homens e uma mulher (esposa do deputado investigado). As acusações envolvem crimes de lavagem de dinheiro e concussão praticados entre 2018 e 2023, envolvendo valores de aproximadamente R$ 132,8 mil.

De acordo com a denúncia, o deputado estadual – que não integra a presente ação penal por já ter sido denunciado em 2024 – teria exigido de servidores comissionados o repasse de parte de seus vencimentos. Os valores eram recebidos de forma indireta, com o uso de mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos recursos. A denúncia já foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Curitiba, que já deferiu o pedido de afastamento das funções públicas de um dos denunciados, que ainda ocupa cargo em comissão na Alep. A decisão tem como objetivo evitar eventual interferência na apuração dos fatos e assegurar o regular andamento do processo.

Operacionalização – As investigações apontaram diferentes formas de operacionalização do esquema. Em três episódios citados na denúncia, valores transferidos por servidores foram utilizados para aquisição de moeda estrangeira entregue depois, em dinheiro, ao parlamentar, com o objetivo de dissimular a origem dos recursos.

Em outros fatos descritos, os repasses teriam ocorrido por meio da utilização de cartões de crédito, com o objetivo custear despesas da esposa do deputado com recursos provenientes dos valores exigidos dos funcionários. A denúncia relata também situações em que servidores realizaram transferências bancárias, saques em espécie e depósitos em contas de terceiros, além de pagamentos de despesas pessoais e transferências para empresa familiar ligada ao parlamentar. Conforme apurado, as operações buscavam ocultar a origem dos recursos e dificultar sua rastreabilidade.

Em relação aos fatos mais recentes, ocorridos em 2023, a denúncia sustenta que dois dos acusados, com conhecimento do deputado, teriam atuado diretamente na exigência de repasses de parte dos vencimentos de servidores e na adoção de mecanismos destinados a ocultar o recebimento dos valores, inclusive mediante depósitos em espécie e pagamento de despesas particulares. Crimes – Conforme a denúncia, um dos investigados foi denunciado por um crime de lavagem de dinheiro. Outro responde por dez crimes de lavagem de dinheiro e dois de concussão. Um terceiro responde por dois crimes de lavagem de dinheiro. Já a quarta denunciada foi acusada da prática de oito crimes de lavagem de dinheiro e um crime de concussão.

RESPOSTA – Em pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Ricardo Arruda negou todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público. Ele classificou a denúncia como infundada e afirmou que seu patrimônio possui origem lícita e já foi devidamente declarado e comprovado às autoridades competentes. O parlamentar também disse que todas as investigações foram esclarecidas ponto a ponto por sua defesa. Arruda tem alegado ainda ser alvo de perseguição há vários anos. Por fim, reafirmou que não praticou rachadinha nem lavagem de dinheiro.