O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante as eleições. A medida beneficia diretamente os eleitores que estiverem com a franquia de dados do celular esgotada.

De acordo com a decisão, as operadoras de telefonia devem liberar o tráfego sem custos 72 horas antes de cada turno. O benefício continuará ativo até 24 horas após o encerramento da votação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por garantir o cumprimento da regra. A gratuidade abrange os portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais (TREs) e o aplicativo e-Título.

Com a decisão, os cidadãos poderão consultar locais de votação, realizar justificativas eleitorais e acessar outros serviços digitais essenciais sem consumir sua franquia de internet móvel.

A determinação atende parcialmente a uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades pediam a liberação total da internet móvel nos dias de votação para evitar que o limite de dados impedisse o acesso à informação.

Para Zanin, garantir a velocidade reduzida em vez do bloqueio total de internet é fundamental nesse período. O ministro destacou que a impossibilidade de consultar dados oficiais nos dias do pleito gera prejuízos que não podem ser revertidos após a votação.

Anteriormente, a Anatel alertou o STF sobre os riscos de uma liberação irrestrita da internet. Segundo a agência reguladora, picos de tráfego de dados poderiam congestionar e derrubar a rede móvel, principalmente perto das seções eleitorais.

Por outro lado, um grupo de 12 entidades civis contestou a versão da agência e pediu para ingressar no processo. O grupo argumenta que a Anatel não apresentou dados sobre o real impacto técnico de universalizar o acesso.

Fonte: Agência Brasil