A Câmara Municipal de Rosário do Ivaí aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei nº 050/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove mudanças no Sistema Tributário do Município. Um dos pontos que provocou maior polêmica foi a atualização de aproximadamente 27,5% na cobrança do IPTU, além da inclusão de distritos que passarão a pagar o imposto.

A proposta não teve unanimidade. Os vereadores Osmiranou Lustroso Alves Siqueira, Nathan Jayme Silvério Marques e Roberto de Souza votaram contra. Durante a sessão, os parlamentares contrários ao projeto fizeram críticas ao percentual e às consequências que, na avaliação deles, a medida poderá trazer para as famílias do município.

A preocupação com os 27,5% já havia sido registrada formalmente pela própria Comissão de Finanças e Orçamento. No parecer, datado de 22 de setembro, o relator Osmiranou Lustroso apresentou ressalvas ao projeto. O documento aponta que a atualização “terá impacto significativo na renda familiar” e cita especialmente famílias de menor poder aquisitivo, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais e autônomos. O parecer também menciona gastos essenciais como alimentação, saúde, educação, transporte, moradia e energia elétrica.

Outra preocupação apresentada pela Comissão foi a inclusão dos distritos de Vila União, Campineiro do Sul e Boa Vista da Santa Cruz na cobrança do IPTU. O parecer defendeu que a população dessas localidades fosse previamente informada sobre os direitos e deveres dos contribuintes e sobre os procedimentos relacionados ao imposto.

Apesar das ressalvas, a Comissão encaminhou o projeto para deliberação do plenário. O documento recomenda que a aprovação seja acompanhada de medidas de mitigação e transparência, levando em consideração o orçamento das famílias do município. Na sessão de segunda-feira, o assunto provocou discursos contundentes. Nathan afirmou que sua atuação era voltada à defesa da população e antecipou que seria contrário ao aumento. “Eu tenho compromisso com o povo. Eu não tenho compromisso com o prefeito”, declarou durante seu pronunciamento. Mais adiante, afirmou que os vereadores deveriam “lutar pela população” e não pelo prefeito. Texto colado Texto colado

Roberto de Souza também fez fortes críticas. Durante a discussão, disse que esperava que os vereadores reconsiderassem o reajuste e argumentou que uma correção do IPTU poderia ocorrer, mas defendeu que fosse limitada a um índice inflacionário, citando o IPCA. Para ele, aplicar um percentual próximo de 27,5% representará aumento importante no orçamento dos contribuintes.

Roberto também chamou atenção para os moradores dos distritos que passarão a receber a cobrança. Em seu discurso, afirmou que essas comunidades até então não pagavam IPTU e cobrou dos parlamentares diálogo com os moradores antes da aprovação. Texto colado

Outro argumento apresentado pelo vereador foi o impacto para quem possui casa própria ou imóveis destinados à locação. Segundo Roberto, o novo valor chegará diretamente no boleto do contribuinte e, caso a renda familiar não tenha crescimento equivalente, significará perda de poder de compra. Texto colado

Os vereadores contrários classificaram a aprovação como uma medida pesada para a população e, durante as manifestações políticas em torno do projeto, chegaram a tratá-la como um “presente” que os moradores não mereciam receber. O debate também expôs divergências entre integrantes do Legislativo sobre a postura de situação e oposição e sobre a responsabilidade política pela mudança tributária.

O Projeto de Lei nº 050/2026 é de autoria do Executivo Municipal, comandado pelo prefeito Anizio Cesar Lino Silva. Conforme o parecer da Comissão, a proposta não trata apenas do IPTU, mas institui o Sistema Tributário do Município, consolida normas de direito tributário, estabelece regras relativas aos tributos municipais e disciplina a administração tributária e o processo fiscal. Com a aprovação em segunda votação, prevaleceu a posição favorável ao projeto, apesar dos três votos contrários. A discussão, porém, deixou evidente que o reajuste de aproximadamente 27,5% no IPTU e a extensão da cobrança aos distritos deverão continuar repercutindo entre moradores e vereadores de Rosário do Ivaí.

RESPOSTA – Nossa reportagem ligou para o prefeito pela manhã deste dia 29 de setembro, dando a ele o direito de justificar a proposta. Ele agradeceu e disse que em duas horas, retornaria com a explicações, mas até as 16:45 horas, horário da publicação, ainda não havia dado o retorno.