O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 20 de outubro, a Portaria nº 3.591, que reconhece a situação de emergência em Apucarana após o temporal de 21 de setembro. Segundo a Prefeitura, a publicação no Diário Oficial da União permite avançar nos procedimentos para disponibilizar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores atingidos.

O valor poderá chegar a R$ 6.220, respeitando o saldo disponível e as condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. A publicação da portaria, porém, não significa que os pedidos já estejam liberados. É necessário aguardar a conclusão da habilitação do município no sistema da instituição financeira.

O prefeito Rodolfo Mota informou que uma reunião com representantes da Caixa está prevista para esta terça-feira, para alinhar os procedimentos e organizar as orientações às famílias. A Prefeitura divulgará a confirmação da liberação e o prazo oficial para apresentar os pedidos.

Conforme as informações divulgadas pelo município, poderão solicitar o saque trabalhadores com saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS que comprovem residência nas áreas atingidas e reconhecidas para o benefício. Também deverão ser observadas as demais exigências da Caixa, incluindo as regras sobre o intervalo entre saques.

Após a habilitação de Apucarana, a solicitação poderá ser feita pelo aplicativo oficial FGTS, sem necessidade de comparecer à agência. O trabalhador deverá selecionar a opção de saque por calamidade pública, escolher o município, apresentar os documentos solicitados e indicar uma conta bancária para recebimento. A análise poderá ser acompanhada pelo próprio aplicativo.

Para auxiliar moradores com dificuldades no acesso digital, a Prefeitura disponibilizará orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Central do Cadastro Único, próxima ao Terminal Rodoviário. Entre os documentos previstos estão identificação com foto e comprovante de residência, conforme o período exigido pela Caixa.

A administração municipal também orienta os trabalhadores a utilizar somente os canais oficiais da instituição financeira, não pagar intermediários e não compartilhar senhas com terceiros. O saque não será automático e dependerá da análise e aprovação da Caixa.