BERIMBALADAS

Uma consulta feita pela Câmara Municipal de Jardim Alegre ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está gerando debates entre moradores e contribuintes do município. O questionamento feito pelo legislativo buscou saber se vereadores podem receber auxílio-alimentação sem ferir a Constituição Federal. A resposta do órgão foi favorável, desde que o benefício seja criado por lei específica, tenha previsão orçamentária e mantenha caráter indenizatório, sem representar aumento indireto da remuneração dos parlamentares.

A discussão ganha repercussão porque, em cidades da região, benefícios semelhantes já foram implantados por algumas câmaras municipais, cito São João do Ivaí, Godoy Moreira e outros. Embora sejam considerados legais pelo entendimento dos órgãos de controle, o tema costuma gerar críticas de parte da população, que considera o auxílio uma mordomia adicional aos subsídios já recebidos pelos vereadores. Entre os questionamentos mais frequentes está o fato de que os parlamentares recebem salários, contam com diárias quando realizam viagens oficiais e participam de poucas sessões ordinárias ao longo do mês.

Na decisão, o TCE-PR destacou que o auxílio-alimentação é uma verba de natureza indenizatória e, por isso, não se confunde com salário ou subsídio. O tribunal ressaltou que a concessão depende de lei específica aprovada pelo Legislativo, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão também afirmou que não é necessário aguardar a próxima legislatura para implantar o benefício, desde que não haja desvirtuamento da verba para fins remuneratórios.

Até o momento, a consulta representa apenas um esclarecimento jurídico solicitado pela Câmara de Jardim Alegre. A eventual criação do benefício ainda dependerá de discussão e votação pelos vereadores. O tema promete mobilizar opiniões favoráveis e contrárias, especialmente em um momento em que a população acompanha com atenção os gastos públicos e a aplicação dos recursos arrecadados por meio dos impostos.

A repercussão da consulta não demorou a chegar ao Blog do Berimbau. Muitos demonstraram preocupação com a possibilidade de criação de mais um benefício custeado com recursos públicos. “Esses vereadores estão de brincadeira. O povo quer saber quem teve essa ideia e se existe interesse da maioria dos parlamentares. Será que agora teremos mais essa despesa para o contribuinte pagar?”, questionou um cidadão.

As críticas se concentram no fato de que os vereadores já recebem subsídios para exercer o mandato, além de diárias quando participam de eventos, cursos ou compromissos oficiais. Para parte da população, a criação de um auxílio-alimentação seria difícil de justificar diante das demandas existentes em áreas como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos. Clique aque e veja a nota do TCE-PR.

RESPOSTA – O Presidente da Câmara, Beto Rohling, informou que o auxílio não será implantado e tranquilizou os moradores. Outros vereadores, entre eles o “Pio”, “Parabólica” e “Pricilla Bogo”, também enviaram mensagens informando que se quer tinham conhecimento da consulta junto ao tribunal de contas. “Lei Municipal nº 2.497, de 10 de abril de 2023, ao criar o benefício do auxílio-alimentação para os servidores públicos, (cujo valor atual é de R$ 250,00 por mês), também incluiu, em seu texto normativo, os agentes políticos. Ocorre que, desde a sua criação até a presente data, nenhum vereador de Jardim Alegre recebeu qualquer valor a título de auxílio-alimentação. Porém, diante das notícias de que várias Câmaras Municipais do Paraná estavam criando o benefício para seus parlamentares, a Câmara Municipal de Jardim Alegre, visando evitar ilegalidades, resolveu formular uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) para que o referido órgão de controle respondesse sobre a legalidade (ou ilegalidade) do pagamento desta verba indenizatória. Ocorre que o TCE/PR entendeu que, observados alguns critérios legais, o pagamento do auxílio-alimentação para agentes políticos é válido. Por fim, esclareço que não haverá qualquer discussão e votação sobre a referida matéria e, ainda, mesmo diante da possibilidade e legalidade do pagamento, afirmo que, durante a minha gestão como Presidente da Câmara Municipal (2025/2026), não haverá pagamento de auxílio-alimentação aos vereadores”, diz a nota do presidente Norberto Rohling.