O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) reduziu a pena aplicada a Fernando Levorato (Pé Sujo), condenado pelo feminicídio de Daiane Kolecza. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Jackson Bahls, que acompanha o caso.
Segundo o advogado, a pena inicialmente fixada em 28 anos e 10 meses de reclusão foi revista pelos desembargadores, passando para 22 anos, 5 meses e 15 dias. A decisão representa uma redução de cerca de seis anos e cinco meses na condenação. Jackson Bahls afirmou que a sentença original apresentava equívocos e que a defesa recorreu ao tribunal justamente para corrigir pontos considerados injustos no julgamento realizado em primeira instância.
Mesmo com a redução da pena, o advogado informou que a defesa pretende continuar recorrendo na Justiça. O próximo passo será a apresentação de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. De acordo com Bahls, o objetivo do novo recurso é buscar a anulação do julgamento. A defesa sustenta que houve irregularidades durante o processo, apontando o que classificou como atuação inadequada da advogada que representava a família da vítima e do MP durante o júri.
Apesar da revisão da pena pelo Tribunal de Justiça, Fernando Levorato permanece preso. Conforme a legislação brasileira aplicada aos crimes hediondos, ele deverá cumprir pelo menos metade da pena em regime fechado antes de ter direito a progressão de regime.
O caso ganhou grande repercussão na região na época em que ocorreu, principalmente pela gravidade do crime e pelas circunstâncias que envolveram a morte de Daiane. No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, os jurados reconheceram a autoria do crime e condenaram o acusado. A defesa, no entanto, recorreu da decisão, alegando erros na condução do julgamento.
Com a análise do recurso, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu reformar parcialmente a sentença, reduzindo o tempo total da pena. Agora, o caso poderá ter novos desdobramentos jurídicos caso o recurso anunciado pela defesa seja aceito e analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Até que haja nova decisão judicial, a condenação permanece válida e Fernando Levorato continuará cumprindo a pena determinada pela Justiça. (Veja matéria publicada no dia do julgamento).
