O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira, dia 16 de março, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução das taxas dos exames obrigatórios para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi enviada pelo governador em exercício Darci Piana.
Pelo projeto, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, valor bem menor que o atual, de R$ 127,06. Já a avaliação psicológica terá o valor fixado em R$ 120, enquanto hoje custa R$ 277,68.
Com a mudança, os dois exames obrigatórios passarão a custar juntos R$ 180, representando economia de cerca de 47% em relação ao valor atual, que soma R$ 404,74.
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que a proposta busca facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos para os paranaenses. Segundo ele, a medida beneficia principalmente quem está tirando a primeira CNH, mas também impacta motoristas que precisam renovar o documento.
A redução também vale para renovações, já que o exame de aptidão física e mental é exigido nesses casos. A avaliação psicológica continua obrigatória apenas para condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativo, taxistas, ônibus e caminhões.
O projeto também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, utilizada em casos de condutores com deficiência ou condições físicas específicas.
Segundo o Detran-PR, em 2025 foram habilitados mais de 164 mil novos motoristas no Paraná. Com a nova proposta, a estimativa é de uma economia de mais de R$ 51 milhões para os paranaenses.
