O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de 14 de abril, um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil. A principal medida prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com o texto, a proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, consolidando o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias.

Em manifestação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população. Segundo ele, a medida “devolve tempo aos trabalhadores” para convivência familiar, lazer e descanso, reforçando a ideia de um país mais justo.

O governo também destacou que a mudança terá aplicação ampla, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O limite de 40 horas semanais passaria a valer inclusive para regimes diferenciados, mantendo algumas flexibilizações, como a escala 12×36, desde que respeitada a média semanal.

Entre os principais pontos do projeto estão a redução da jornada semanal para 40 horas, garantia de dois dias de descanso remunerado, manutenção dos salários e abrangência para diversas categorias profissionais.

Por outro lado, representantes do setor empresarial têm apresentado críticas à proposta, dizendo que a redução da jornada de trabalho concentram-se no aumento de custos operacionais, risco de inflação e perda de competitividade. Eles argumentam que a mudança abrupta pode desestabilizar setores que dependem de funcionamento contínuo, como varejo, serviços e turismo