Lideranças da Câmara dos Deputados e representantes do Governo Federal chegaram a um consenso nesta quarta-feira (13) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revisa a jornada de trabalho no país. O acordo estabelece o fim da escala 6×1, definindo o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5×2) e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Além da PEC, será votado um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação atual. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta visa fortalecer as convenções coletivas para que as particularidades de cada setor econômico sejam respeitadas durante a transição.
O Ministério do Trabalho afirmou que a medida busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores e do setor empresarial, utilizando o projeto de lei para detalhar as especificidades que a PEC não abrange. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser votado na Comissão Especial no dia 27 de maio, com previsão de seguir para o plenário no dia 28. Se aprovado, o texto segue para o Senado ainda neste semestre, com a intenção de que as mudanças tenham efeito imediato.
