O deputado estadual Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira, 25 de maio, um projeto de lei que cria o Banco de Ração e a Farmácia Veterinária Popular do Estado do Paraná. A proposta busca ampliar o apoio a entidades de proteção animal e também a famílias de baixa renda que possuem animais domésticos.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer ações solidárias e ampliar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, utilizando principalmente produtos oriundos de doações. “O nosso objetivo é criar um instrumento de apoio social e de proteção animal, permitindo que doações possam chegar de maneira organizada a quem realmente precisa”, afirmou Alexandre Curi.
O projeto prevê que o Estado possa captar doações de rações e insumos veterinários para distribuição a organizações sem fins lucrativos ligadas à causa animal e também a famílias com renda média mensal inferior a três salários mínimos.
“Muitas famílias e entidades enfrentam dificuldades para manter os cuidados básicos com os animais, e o Estado pode ajudar a estruturar esse apoio”, destacou o deputado.
A proposta estabelece ainda critérios sanitários para os produtos recebidos, exigindo controle de validade, integridade das embalagens e fiscalização para garantir transparência na distribuição dos materiais.
Entre as exigências previstas no texto, as entidades beneficiadas deverão possuir estatuto registrado e atuação comprovada na proteção animal. O projeto também impede a participação de pessoas ou organizações com condenações relacionadas a crimes ambientais, maus-tratos animais ou irregularidades em prestações de contas.
Outro ponto importante do projeto é a proibição da venda dos produtos recebidos pelos beneficiários. Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas sanções e até impedimento para novos recebimentos.
Segundo Alexandre Curi, a proposta também pretende fortalecer a rede de apoio já desenvolvida por protetores independentes, voluntários e organizações sociais que atuam no acolhimento de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade no Paraná.
