O governo federal e o Congresso Nacional firmaram nesta quarta-feira (15) um acordo para viabilizar a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP), substituindo o projeto de lei que tratava do tema.
O anúncio foi feito após reunião entre representantes do governo, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca atender produtores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos e pela queda nos preços agrícolas, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Poderão aderir à renegociação produtores rurais e cooperativas que registraram prejuízos entre 2019 e 2025. Pela regra geral, será necessário comprovar perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta. Já os produtores com perdas mais severas deverão demonstrar prejuízos em pelo menos três safras ou queda de 40% da renda, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos.
A MP prevê prazo de até oito anos para pagamento das dívidas na regra geral, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada. As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos mais graves, os prazos poderão chegar a dez anos, com juros reduzidos para 5%, 8% e 11%, respectivamente.
Outra novidade será a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.
Além da renegociação, a medida prevê a suspensão, por 30 dias, das parcelas contempladas pelo acordo, reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, possibilidade de prorrogação automática das operações enquanto os pedidos estiverem em análise e mecanismos para facilitar o acesso ao crédito rural.
De acordo com o governo, a Medida Provisória deverá ser publicada ainda nesta quarta-feira. (Agência Brasil)
