Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. 

De autoria dos vereadores Pablo da Segurança (Cidadania), Moisés Tavares (Avante) e Tiago Cordeiro (PDT), a proposta estabelece regras para a utilização desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas. Entre as principais medidas previstas está a definição de 16 anos como idade mínima para a condução desses equipamentos, além da obrigatoriedade do uso de capacete. As regras buscam adequar a regulamentação municipal às normas federais e estabelecer parâmetros para a circulação e fiscalização. 

Para o vereador Pablo da Segurança, a alteração na proposta foi necessária para evitar que crianças conduzam esses veículos em meio ao trânsito. “Por isso fizemos essa correção no projeto, para que não tenhamos crianças de 10 ou 12 anos conduzindo esses equipamentos em meio aos veículos. Estabelecemos a idade mínima de 16 anos, considerando que, nessa faixa etária, o jovem já tem uma maior noção de responsabilidade e, inclusive, já pode exercer o direito ao voto”, afirmou. 

De acordo com o vereador Moisés Tavares (Avante), a regulamentação acompanha o crescimento do uso desses veículos no município e busca ampliar a segurança no trânsito. “Nossa preocupação central é evitar que adolescentes sem treinamento circulem junto aos demais veículos nas ruas. Recentemente, um adolescente morreu em um acidente em Arapongas envolvendo esse tipo de veículo, e não queremos que uma situação semelhante aconteça em Apucarana”, enfatizou. 

O vereador Tiago Cordeiro, também coautor da proposta, informou que o projeto não pretende impedir a utilização desses equipamentos, mas estabelecer critérios para sua circulação. “Além de contribuírem para a sustentabilidade, esses veículos são mais acessíveis e representam uma alternativa importante de mobilidade para muitas famílias. Não somos contra o uso, mas defendemos uma regulamentação que estabeleça regras claras e garanta mais segurança para todos”, afirmou.

Segundo o vereador Tiago Cordeiro, a regulamentação também oferece respaldo administrativo para a atuação dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Segtran). (Por assessoria)