A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um alerta sobre os impactos financeiros da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Segundo a entidade, as mudanças previstas na Emenda Constitucional 140/2026 poderão representar um custo de R$ 70 bilhões aos cofres municipais nas próximas décadas, além de uma despesa anual estimada em R$ 4,3 bilhões.
A CNM reconhece a importância dos profissionais, que atuam diretamente no atendimento à população, na prevenção de doenças e no combate a endemias. Entretanto, manifesta preocupação com os efeitos das novas regras previdenciárias sobre os orçamentos das prefeituras, especialmente nos municípios que já enfrentam dificuldades financeiras.
De acordo com a Confederação, a redução dos requisitos para aposentadoria e a previsão de benefícios com integralidade e paridade poderão ampliar as obrigações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A entidade argumenta que essas mudanças podem comprometer o equilíbrio das contas previdenciárias e aumentar os déficits municipais a médio e longo prazo.
Outro questionamento apresentado pela CNM diz respeito à autonomia dos municípios. Na avaliação da entidade, a imposição de novas obrigações previdenciárias sem a correspondente previsão de recursos financeiros pode contrariar dispositivos constitucionais e limitar a capacidade das administrações municipais de organizar seus próprios sistemas de previdência.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que a preocupação já havia sido apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outros parlamentares durante encontros municipalistas realizados em Brasília, nos meses de maio e julho.
A discussão envolve, de um lado, o reconhecimento das condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e, de outro, a preocupação das prefeituras com a capacidade de custear os benefícios. A CNM defende que os impactos financeiros sejam considerados para evitar o comprometimento de outros serviços públicos oferecidos à população.
