A polêmica envolvendo as notificações emitidas a proprietários de trailers e quiosques de lanches em Apucarana ganhou um novo capítulo. Após a repercussão do caso e manifestações nas redes sociais, a Prefeitura divulgou uma nota oficial esclarecendo que não há determinação para retirada, remoção ou fechamento dos estabelecimentos.
Segundo a administração municipal, as notificações expedidas pela fiscalização de posturas concedem prazo de cinco dias apenas para que os comerciantes compareçam ao Setor de Tributação, onde receberão orientações e poderão regularizar eventuais pendências administrativas.
A Prefeitura afirma que a ação faz parte de um trabalho rotineiro da Secretaria Municipal da Fazenda e tem caráter orientativo. Entre os pontos verificados estão a regularidade do alvará de funcionamento e a autorização para utilização de mesas e cadeiras nas calçadas, com o objetivo de organizar os espaços públicos, garantir segurança aos comerciantes e oferecer melhores condições aos consumidores.
No comunicado, a administração também rebate informações divulgadas nas redes sociais de que haveria um plano para retirar os trailers de lanches da cidade. A nota destaca que os empreendedores são importantes para a geração de emprego, renda e movimentação da economia local, reafirmando o compromisso do município em apoiar a atividade econômica, desde que em conformidade com a legislação.
Por fim, a Prefeitura orienta os comerciantes notificados a procurarem a Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio da Prefeitura, durante o horário de expediente, para receberem todas as informações necessárias sobre a regularização de sua situação.
