O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A cobrança de 20% do Imposto de Importação estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Segundo o governo federal, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior fiscalização das plataformas de compras online.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o setor está mais regularizado e que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda. Já a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras não envolvem apenas roupas, mas diversos produtos de pequeno valor. A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para opositores, a decisão do presidente é política, com o intuito de aumentar a popularidade com a chegada do pleito eleitoral.