O Senado Federal deve decidir até esta quarta-feira (15) o futuro da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. A proposta tem mobilizado caminhoneiros de todo o país, que ameaçam iniciar uma greve nacional caso o texto não seja votado antes de perder a validade, prevista para 16 de julho.

Na segunda-feira (13), caminhoneiros autônomos realizaram manifestações em diferentes regiões do Brasil, incluindo o Porto de Santos (SP), além de pontos em Mato Grosso, Bahia e Santa Catarina. A categoria cobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão imediata da matéria na pauta do plenário.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alan Medeiros, afirmou que a medida não cria um novo benefício, mas busca garantir o cumprimento da lei do piso mínimo do frete, em vigor desde 2018. Segundo ele, muitas empresas continuam descumprindo a legislação, prejudicando os transportadores autônomos.

Nos bastidores, líderes do governo e da oposição intensificaram as negociações para evitar que a medida provisória perca a validade sem ser votada. Um dos principais pontos de divergência é a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância, dispositivo incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que há entendimento para manter a política do piso mínimo do frete, mas sem estabelecer um valor fixo em lei. Segundo ele, a proposta busca respeitar decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Já a senadora Tereza Cristina (Progressistas) declarou que acredita em um acordo, mas ressaltou que o texto precisa sofrer alterações antes da votação. Segundo ela, ainda existem pontos que preocupam setores produtivos e que precisam ser negociados.

Pelo texto em análise, empresas que contratarem transporte com valores abaixo do piso legal poderão receber multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Além disso, a proposta reforça o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), impedindo o registro de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Representantes da indústria, do agronegócio e do setor de combustíveis afirmam que as novas regras podem aumentar os custos do transporte, elevar o preço dos produtos e reduzir a competitividade. Já os caminhoneiros defendem que a medida é essencial para assegurar remuneração mínima e combater a prática de fretes abaixo do valor legal.