A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve, por unanimidade, a sentença em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Luciana Bueno, o atual prefeito, seu esposo, Maurício Bueno, e o filho, envolvendo contratos firmados pelo Município de Cruzmaltina com a empresa Arias e Arias Comércio de Lubrificantes e Peças Ltda. Com isso, foram rejeitados os recursos apresentados pelos réus, permanecendo a decisão de primeira instância.

De acordo com o acórdão, a acusação do Ministério Público sustenta que houve favorecimento à empresa em contratos administrativos, com priorização de pagamentos e suposta interferência na gestão municipal. Conforme a decisão, o conjunto de provas reunido no processo, incluindo documentos, depoimentos e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, teria demonstrado a existência de uma movitação para beneficiar a empresa contratada.

O acórdão também aponta que a ação trata de suposto recebimento de vantagem indevida (dois carros), com a alegação de que veículos teriam sido entregues como contrapartida ao favorecimento da empresa em contratos públicos. O Tribunal entendeu que havia provas suficientes para manter a condenação por ato de improbidade administrativa, reconhecendo a existência de suposto dolo específico exigido pela legislação atual. Como é uma decisão de segunda instância, uma das consequências é a suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 (oito) anos para a ex-prefeita Luciana, atual prefeito e o filho. Para a empresa multa e outras cosequências previstas.

“A decisão divulgada não é definitiva e ainda está sujeita à revisão pelas instâncias competentes. Respeito o posicionamento proferido, mas discordo de suas conclusões e adotaremos todas as medidas recursais cabíveis, confiante na possibilidade de sua reforma. Seguimos serenos, confiantes e comprometidos com o pleno exercício do direito de defesa. Enquanto a questão seguirá seu curso na Justiça, a administração permanece concentrada naquilo que realmente transforma a vida das pessoas: obras, investimentos, melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento do município. Nosso compromisso continua sendo trabalhar todos os dias pela população, com responsabilidade, transparência e resultados. É isso que sempre pautou essa nossa gestão e é isso que continuará orientando nossas ações. Menos conversa e mais trabalho!”, diz a nota divulgadas pelo atual prefeito Maurício Bueno.

A reportagem também tentou contato com a empresa Arias e Arias Comércio de Lubrificantes e Peças Ltda para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.