O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou uma nova cartilha voltada à orientação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. O material, chamado “Conselhos Municipais de Meio Ambiente – Guia Prático para Acompanhamento e Controle Social”, já pode ser acessado no portal oficial do Tribunal.

A publicação integra o projeto Fortalece Conselhos e foi elaborada pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS). O objetivo é auxiliar conselheiros, gestores públicos, servidores e demais agentes envolvidos na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas ambientais nos municípios.

A cartilha reúne orientações sobre competências dos conselhos, fundamentos legais, transparência, governança ambiental, mudanças climáticas, desastres naturais, proteção da fauna e funcionamento dos fundos municipais de meio ambiente. O conteúdo também traz perguntas frequentes, modelos operacionais e checklists para facilitar o trabalho dos conselheiros.

Segundo o TCE-PR, o material foi desenvolvido com linguagem acessível e foco prático, servindo tanto para pessoas que já atuam nos conselhos quanto para quem está iniciando nessa área. O guia ainda apresenta referências para organização de reuniões, análise de pautas e acompanhamento das ações ambientais desenvolvidas pelos municípios.

Além da cartilha sobre meio ambiente, o projeto Fortalece Conselhos já lançou materiais voltados às áreas de Saúde, Assistência Social, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Educação e Fundeb.

O Tribunal destaca que a ampla divulgação desses conteúdos fortalece a participação social e contribui para aprimorar a fiscalização das políticas públicas municipais. CARTILHA