SÃO JOÃO – Conversas de aplicativo são aceitas como prova em atos de improbidade conta ex-prefeita

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São João do Ivaí condenou a ex-prefeita do município, a secretária de Educação e uma professora por improbidade administrativa. O crime envolveu a frustração dolosa do caráter competitivo de processos seletivos para a contratação temporária de um educador de inglês. Conversas por aplicativo comprovaram o esquema prévio entre a chefe do Executivo e a candidata, que é sua tia materna, garantindo a vaga e vantagens financeiras.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público. O esquema teve início em dezembro de 2020, antes mesmo da posse da então prefeita eleita. Na ocasião, a tia questionou a sobrinha sobre a possibilidade de trabalhar na rede municipal, recebendo a confirmação da contratação e do salário. Já em janeiro de 2021, com o mandato em andamento, as duas definiram cargo, carga horária e remuneração antes da abertura oficial do certame.

Conforme a decisão judicial, o processo seletivo serviu apenas para formalizar o acerto prévio. Após a publicação do primeiro edital, com prazo de inscrições de apenas uma semana, a parente reclamou do salário. No mesmo dia, uma errata dobrou o valor da hora trabalhada e alterou a carga horária, sem a reabertura de prazos para novos concorrentes. A única inscrição homologada e aprovada com classificação isolada foi a da própria tia.

Em um segundo processo seletivo posterior, a chefe do Executivo chegou a enviar o arquivo editável do edital para a familiar antes da publicação oficial. Horas depois, o documento foi devolvido com modificações na tabela de pontuação de títulos, alterações que foram acatadas. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos da prefeita e da professora por sete anos, além de multas e proibição de contratos com o poder público por três anos, punição que também foi aplicada à secretária de Educação. A ex-prefeita, desde o inicío da investigação, nega qualquer irregularidade.