O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), se reuniu nesta segunda-feira (24) para apreciar duas representações que acusam os parlamentares Renato Freitas (PT), Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT) por falas proferidas na Tribuna do Plenário que estariam em desacordo com o regimento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro ocorreu na Sala das Comissões.
O colegiado também recebeu outras oito ações contra Renato Freitas – movidas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas – devido ao seu envolvimento em uma briga corporal no último dia 19 de novembro, no Centro de Curitiba. As denúncias foram protocoladas entre a última quarta-feira, data dos fatos, e esta segunda.
Uma nova reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será realizada nesta terça-feira (25) para definir a relatoria das ações contra Freitas, que deverão ser aglutinados numa ação única, segundo Jacovós. A decisão está de acordo com o novo Código de Ética da Alep, promulgado no fim de setembro, que exige que as pautas do Conselho sejam divulgadas com antecedência mínima de 24 horas.
Vistas – Primeiro item da pauta, a representação 09238-95.2025 voltou de vistas e teve parecer apresentado pela deputada Secretária Marcia (PSD), que votou pelo prosseguimento da ação. Movida pelo parlamentar Arilson Chiorato (PT), a denúncia acusa o deputado Ricardo Arruda de quebra de decoro devido a comentários realizados sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT) durante sessão plenária do último dia 7 de abril.
Marcia apresentou voto divergente do manifestado pelo relator, deputado Tito Barichello (União), que encaminhara pelo arquivamento, apontando que Arruda agiu sob a garantia de imunidade parlamentar. “Trata [de conduta] que aparenta ter ultrapassado os limites do debate político, atingindo o campo pessoal e atentando contra a dignidade da parlamentar. As falas registradas não configuram divergências de ideias, mas de comentários depreciativos”, anotou a deputada.
Barichello pediu vistas sobre o voto da deputada. Delegado Jacovós (PL) decidiu conceder vistas coletivas ao voto.
